Rumores Buzz em Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto do excelência é do presidente do colegiado, de que só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando um depósito. Só qual as ações são demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias por Souza — O Supremo nãeste decidiu Derivado do coligadas em paraísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributaçãeste do companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas no País do futebol — desde de que não sejam sediadas em paraísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora por de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico de que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situação horrível.

O sistema Este momento é muito pior. É um Enorme perigo a decisãeste, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter um viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride um direito individual que pode ser tão sfoirio quanto a liberdade.

ConJur — Parece qual a questão Ainda mais difícil do trabalhar utilizando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, porém nãeste se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Saiba como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias do Souza — Pelo momento em que ela vai mudar a sede, vai criar 1 Bastante planejamento societário de modo a qual a empresa por lá nãeste seja controlada daqui. Ela vai realizar um planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta um desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais qual cuidam por dupla tributaçãeste e de que preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

A resposta é de que ESTES estados não estãeste em desacordo, porém ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por crfoiditos. O estado de destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ningufoim deseja abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui de que cumprir uma meta e isso nãeste coincide usando o qual este governador negocia com as companhias. Ou seja, pelo Confaz, quem fala sãeste atores multiplos Destes que negociam incentivos. Isso só pode ter uma soluçãeste: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores de que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Hamilton Dias do Souza — O problema da unanimidade não foi superado. Tais como é de que uma unanimidade pode ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de não unanimidade? E como essa hipótese de não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o exatamente crité especialmenterio. Como a unanimidade é a ditadura por 1 só. 1 estado Têm a possibilidade de evitar o que todos os outros querem. Colocar-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é o de que parece mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada regiãeste, para evitar que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas possui outra questãeste bastante importante: saiba como é possível de que os estados que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidação?

ConJur — Não é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste possui Ainda mais este qual Discutir depois qual está decidido?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Desprovido isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este minha explicação sistema do partilha da competência em matfoiria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, com a criaçãeste DE contribuições. Contribuição é 1 tributo de que só Pode vir a ser cobrado através de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se Têm a possibilidade de cobrar por quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez de que este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma MANEIRA, possibilitando qual, pelo futuro, haja uma distorção no sistema tais como 1 todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário muito pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, contudo a falta por compromissos usando ESTES precedentes e usando a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento não tem uma posiçãeste clara de qual seja este fato gerador do Imposto por Renda, ou seja, quando pode cobrar e quando nãeste pode.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste paraísos fiscais qual, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a este caso concreto da ação, não de modo a os outros. Como este senhor vê isso? Nãeste era o momento para decidir do vez?

Hamilton Dias do Souza — Tudo de que tiver uma relaçãeste de inerência com o produto. Não se encontrou fórmula alguma. O que é inerente ao Resultado dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

Hamilton veja isso agora Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá ESTES setores de modo a os quais as contribuições serão nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este de que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do que dá direito a crédito e o que nãeste dá direito a empréstimo.

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